Journal profile · LAW
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
ISSN 2359-3881 · eISSN 2525-510X · Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal · Brazil
Revista Brasileira de Direito Processual Penal: CAS Zone 4 · Sociology (2025 upgraded edition); diamond open access (no APC); no APC; review about 12 weeks (community reports); 47 articles in 2025; indexed in ESCI and Scopus.
Scope
Aims, scope and focus
Revista Brasileira de Direito Processual Penal is published by Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal and is in Zone 4 of Sociology in the CAS Journal Ranking (2025 upgraded edition). By OpenAlex counts of its recent articles, its largest topics are Brazilian Legal Issues, Legal processes and jurisprudence and Criminal Justice and Penology, together about 45.1% of its articles. Its main subfields are Law. (generated from OpenAlex topic counts and CAS ranking data)
Foco e Escopo Vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e, assim, unida à sua pretensão de fomentar a produção e divulgação de conhecimento científico relacionado ao direito processual penal, a Revista Brasileira de Direito Processual Penal tem como objetivo a publicação de textos científicos sobre temas que envolvem o direito processual penal, ainda que a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abrindo espaço para o diálogo com outras áreas do direito e os variados campos do conhecimento ligados às ciências criminais, como a psicanálise, a filosofia, a sociologia, antropologia, etc. Artigos que apresentem pesquisas empíricas com metodologia consistente e/ou propostas concretas de aprimoramentos normativos são bem-vindos e recebem prioridade na tramitação em razão da destacada originalidade. A RBDPP tem como público alvo pesquisadores/as do Direito e de áreas afins, estudantes, operadores jurídicos em geral e formadores de políticas públicas e legislativas. A RBDPP não cobra taxas de submissão e de processamento de artigos (APICS). Políticas de Ciência Aberta Nossa política editorial segue a comunicação de pesquisa no modus operandi de Ciência Aberta. Acesso livre e aberto Os direitos autorais dos artigos publicados são do/a autor/a. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, sem qualquer embargo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. A RBDPP adota e está em conformidade com a definição do DOAJ de política de acesso aberto: "Acesso Aberto é a condição em que o detentor dos direitos autorais de uma obra acadêmica concede direitos de uso a outros por meio de uma licença aberta (Creative Commons ou equivalente), permitindo acesso imediato e gratuito à obra, e autorizando qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular aos textos completos de artigos, rastreá-los para indexação, utilizá-los como dados em software, ou empregá-los para qualquer outro fim legal". . A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos publicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Arquivamento e distribuição Além de autorizar o arquivamento público dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se
From the journal's Aims & Scope
Research area (LetPub): LAW
Editorial board by country: none in mainland China; most named Italy 8, Spain 4, Portugal 4, United States 1, Argentina 1 (18 members with a country) Editorial board ↗Publisher website ·
Main research topics OpenAlex counts of recent articles; shares are approximate
- Brazilian Legal IssuesSocial Sciences17.8%
- Legal processes and jurisprudenceSocial Sciences13.7%
- Criminal Justice and PenologySocial Sciences13.6%
- European Criminal Justice and Data ProtectionSocial Sciences6.6%
- Law, Economics, and Judicial SystemsEconomics, Econometrics and Finance6%
- Public Health in BrazilSocial Sciences4.5%
- Criminal Law and EvidenceSocial Sciences4.4%
- Jury Decision Making ProcessesSocial Sciences3.9%
Rankings & indexing
CAS ranking and database indexing
CAS Journal Ranking
CAS Journal Ranking, upgraded edition (March 2025)Sociology Zone 4
| Level | Category | Zone |
|---|---|---|
| Major | Sociology | Zone 4 |
| Minor | Law | Zone 4 |
Top journal: noReview journal: no
CAS Xinrui Journal Ranking (March 2026)Sociology Zone 4
| Level | Category | Zone |
|---|---|---|
| Major | Sociology | Zone 4 |
| Minor | Law | Zone 4 |
Top journal: noReview journal: not marked
CAS Journal Ranking, previous upgraded edition (December 2023)Not covered
Not covered by this edition.
Database indexing
ESCIScopusDOAJLetPub
International journal early-warning lists: not listed in any editionLetPub
Editions, and major and minor categories, are shown separately and never merged into one zone; check which edition your institution uses before you submit or report.
Metrics
Impact metrics and publication volume
Impact
- CiteScore 2026-06
- 0.9LetPub ·
- SJR 2026-06
- 0.32LetPub ·
- SNIP 2026-06
- 0.77LetPub ·
- h-index
- 12OpenAlex ·
- i10-index
- 21OpenAlex ·
- 2-year mean citedness
- 0.74OpenAlex ·
- Self-citation rate
- 40%LetPub ·
- Share of gold OA articles
- 97.5%LetPub ·
Volume
- Articles per year
- 44LetPub ·
Articles by year OpenAlex count · 498 in total · the current year is incomplete
| Year | Articles | Open access | Citations |
|---|---|---|---|
| 2026 | 28 | 28 | 0 |
| 2025 | 47 | 47 | 16 |
| 2024 | 43 | 43 | 71 |
| 2023 | 48 | 48 | 124 |
| 2022 | 45 | 45 | 130 |
| 2021 | 66 | 66 | 202 |
Sources count differently and were observed at different times, so each source's own value is kept; "publisher" marks figures from the journal's website.
Review & acceptance
Review time and acceptance
- Average review time (community reports)
- about 12 weeksLetPub ·
- Submission to publication (journal-reported)
- about 16 weeksDOAJ ·
- Peer review
- Double anonymous peer review, Open peer reviewDOAJ
Community reports come from authors' own submissions (confidence 0.5) and are not a promise from the journal; for publisher figures, the journal's own definitions apply.
Fees & open access
APC and open-access policy
Diamond open access (no APC)DOAJ
Every article is open access and authors pay no article processing charge.
| Source | APC | Fee waiver | License | Observed |
|---|---|---|---|---|
| DOAJ | No APC | No | CC BY | |
| LetPub | No APC | No | — |
Other charges and waivers (author guidelines)
- Page charges
- No page charges
- Submission fee
- No submission fee
The journal's website is authoritative for fees; sources were observed at different times and each keeps its own value, without averaging.
Submission
Article types and submission policies (journal website)
What to prepare3 items from the author guidelines
- Abstract
- ≤ 200 words
- Reference style
- Vancouver
- Templates
- Word
Policy excerpts from the journal's websiteAuthorship, Conflicts of interest, Publication ethics, License & copyright, Open access, Peer review, Plagiarism, Preprints, Self-archiving
- Authorship
Co-authorship statement with CRediT contributions required Model summary
em casos de artigos em coautoria, a RBDPP solicita a inclusão de declaração de coautoria ao final do trabalho para publicação, onde se especificarão as contribuições de cada autor (em conformidade com as diretrizes CReditCasrai).
Source ↗Publisher website ·- Conflicts of interest
Funding and conflict of interest disclosure required Model summary
Solicita-se que o autor informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado.
Source ↗Publisher website ·- Publication ethics
Ethics committee approval required for empirical research with humans Model summary
Quando o trabalho utilizar-se de dados obtidos por meio de pesquisas empíricas inéditas envolvendo seres humanos (como, por exemplo, a realização de entrevistas ou questionários), impõe-se a análise do projeto por comitê de ética da Instituição de Ensino Superior à qual o autor esteja vinculado.
Source ↗Publisher website ·- License & copyright
CC BY 4.0 from 2022; CC BY-NC 4.0 before 2022 Model summary
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos publicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Source ↗Publisher website ·- Open access
ORCID required for all authors Model summary
todos o/as autor/es devem possui e indicar registro Orcid (identificador internacional de autore/as).
Source ↗Publisher website ·- Peer review
Anonymous submission required Model summary
O arquivo do artigo submetido deve ser anônimo, sem dados do(s) autor(es) ou qualquer elemento que possa permitir sua identificação.
Source ↗Publisher website ·- Plagiarism
Plagiarism screening via manual searches and Turnitin Model summary
O plágio é vedado (autoplágio ou de terceiros) e o controle é realizado por pesquisas manuais (ex. Google) e por meio do aplicativo Turnitin, durante o controle preliminar e na avaliação por pares.
Source ↗Publisher website ·- Preprints Políticas de depósito de preprint e postprint
Preprint and postprint deposit allowed in certified servers Model summary
Nos termos recomendados por Scielo e COPE, além de adotados em diversas áreas científicas, a RBDPP autoriza e incentiva o depósito de manuscritos em servidores certificados de preprint e postprint, de modo a ampliar a publicidade, a transparência e a celeridade na divulgação dos resultados de pesquisas. Preprint é a versão do artigo científico antes de ser submetido a controle por pares formal em …
Source ↗Publisher website ·- Self-archiving
Green open access self-archiving of preprint, postprint and published PDF allowed Model summary
Além de autorizar o arquivamento público dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se integralmente o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Source ↗Publisher website ·
Excerpts are quoted from the journal's website; "model summary" lines are written by Workers AI and checked against the text. The journal's website is authoritative.
Profile
Publication details and official links
- Publisher
- Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
- Country or region
- Brazil
- Language
- Spanish, Portuguese, Italian
- ISSN
- 2359-3881
- Electronic ISSN
- 2525-510X
- Official links
FAQ
Frequently asked questions about Revista Brasileira de Direito Processual Penal
What CAS zone is Revista Brasileira de Direito Processual Penal in?
In the 2025 upgraded edition of the CAS Journal Ranking, Revista Brasileira de Direito Processual Penal is in Zone 4 of Sociology, and in Zone 4 of the minor category Law. In the 2026 Xinrui edition it is in Zone 4 of Sociology. Zones from different editions, and from major and minor categories, are not interchangeable.
How long does peer review take at Revista Brasileira de Direito Processual Penal?
Authors report an average review time of about 12 weeks. Article statistics cover accepted papers only, publisher figures follow the journal's own definitions, and community reports come from authors' own submissions; none is a promise from the journal.
What are the manuscript requirements of Revista Brasileira de Direito Processual Penal?
According to the journal's author guidelines: Abstract: ≤ 200 words; Reference style: Vancouver; Templates: Word. A model extracted these from the author guidelines and each was checked against the text; check the latest version on the journal's website before submitting.
Where are the editorial board members of Revista Brasileira de Direito Processual Penal based?
Of the 18 board members whose country the journal's board page names, none are in mainland China; the countries named most often are Italy (8), Spain (4) and Portugal (4). Counted from the institutions listed on the board page; for reference only.
Which databases index Revista Brasileira de Direito Processual Penal?
According to LetPub and DOAJ records, Revista Brasileira de Direito Processual Penal is indexed in ESCI, Scopus and DOAJ.
Is Revista Brasileira de Direito Processual Penal open access, and what is the APC?
Revista Brasileira de Direito Processual Penal is a diamond open-access journal (no APC). It charges no article processing charge.
Sources and updates
The facts on this page come from LetPub, OpenAlex, DOAJ, Publisher website; every figure is tagged with its source and the date it was observed, and conflicting values are kept per source. LetPub source page: view ↗ (archived 2026-08-25). Last updated: .